O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.
“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.
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Defesa e Fazenda fecharão proposta de corte de gastos nesta quarta.Lula pediu inclusão de ministério em corte de gastos, diz Haddad.O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas.
De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.
“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Nacional e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o mandato cumprindo o arcabouço. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.
Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda voltou a dizer que depende do aval do presidente. Ele não soube dizer se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.
Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federal divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.
Sobre o arcabouço
O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.